ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 31-7-2002.

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Fernando Záchia, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram as Vereadoras Clênia Maranhão, Titular e Maristela Maffei, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sexta e Sétima Reuniões Ordinárias e das Atas Declaratórias da Oitava, Nona, Décima e Décima Primeira Reuniões Ordinárias que, juntamente com a Ata da Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa e as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Reuniões Ordinárias, deixaram de ser votadas face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Informações nº 170/02 (Processo nº 2438/02); pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Fernando Záchia, 01 Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 171/02 (Processo nº 2478/02); pelo Vereador João Bosco Vaz, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 96 Pedidos de Providências e os Pedidos de Informações nºs 166 e 176/02 (Processos nºs 2375 e 2573/02, respectivamente). Na ocasião, foi apregoado Documento firmado pelo Senhor Gerson Almeida, Secretário Municipal do Meio Ambiente, convidando os Senhores Vereadores para participarem da Consulta Pública do Projeto Urbanístico e Paisagístico da Orla de Belém Novo, realizado no dia vinte e quatro de julho do corrente, às dezenove horas, no Salão Paroquial da Igreja de Belém Novo. Também, foi apregoado o Requerimento nº 130/02 (Processo nº 2533/02), de autoria do Vereador Adeli Sell, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação, a ser realizado do dia vinte e seis ao dia vinte e oito de setembro do corrente, em Porto Seguro - BA. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 451/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 766/02, do Senhor Renoir da Silva Cunha, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria da Cidadania e da Comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib questionou a destinação dada pelo Executivo Municipal aos recursos auferidos através da arrecadação de tributos, contrapondo-se à aplicação de verbas públicas no sistema financeiro nacional. Nesse sentido, traçou um comparativo entre os dados divulgados pelo Governo Municipal, relativos à execução do Orçamento do Município no ano de dois mil e um e no ano vigente, apontando para a necessidade da conclusão de obras na Cidade. O Vereador Adeli Sell manifestou-se sobre a os trabalhos da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, no que se refere à apreciação de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, chamando a atenção deste Legislativo para a importância da adequação dessa matéria com as diretrizes do Plano Plurianual. Em relação ao tema, posicionou-se contrariamente à postura adotada pelo Vereador Sebastião Melo, no que tange ao teor de Emendas apresentadas por Sua Excelência. O Vereador Fernando Záchia contrapôs-se à instalação de parquímetros na Rua Jacinto Gomes, tecendo críticas à finalidade desse procedimento e salientando ser esta uma área residencial. Também, referiu-se à matéria publicada no jornal Zero Hora em sua edição de ontem, de autoria do colunista Paulo Sant'Ana, intitulada "O Pardal Móvel", a qual versa a respeito da utilização, na Cidade, de controladores eletrônicos de velocidade, afirmando que esta medida tem caráter meramente fiscal. O Vereador Raul Carrion discursou sobre questões pertinentes aos problemas econômicos no mundo, citando a situação econômica de empresas sediadas no Estados Unidos da América - EUA. Também, analisou as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, relativamente ao crescimento da dívida interna brasileira e aludiu ao desenvolvimento sócioeconômico verificado no Estado do Rio Grande do Sul durante o ano de dois mil e um. O Vereador Ervino Besson analisou a colocação de parquímetros em logradouros públicos e a conseqüente situação de moradores que não possuem estacionamento privado. Também, citando tema abordado pelo colunista Paulo Sant'Ana no jornal Zero Hora, relativo à instalação de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, solicitou às autoridades competentes que seja reavaliada a instalação dos mesmos. Ainda, lamentou a morte de surfistas no litoral gaúcho em decorrência da disputa de espaço marítimo entre pescadores e desportistas. O Vereador Cassiá Carpes, discorrendo a respeito das diferenças verificadas entre as direções regional e nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, lamentou o desfecho dos acontecimentos que culminaram com a renúncia do Senhor José Fortunati à candidatura ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, instou pelo afastamento dos líderes e dirigentes nacionais do Partido Trabalhista Brasileiro da coordenação da candidatura do Senhor Ciro Gomes ao cargo de Presidente da República. A Vereadora Clênia Maranhão, discorrendo sobre o material de propaganda política distribuído pelos candidatos da Frente Popular, asseverou existir discrepância entre as afirmações propagadas por esses cartazes e a realidade evidenciada nos bairros pobres da Cidade. Ainda, referindo-se aos alagamentos ocorridos na cidade, decorrentes, segundo Sua Excelência, do excesso de chuvas e da falta de estrutura pluvial, perquiriu a não-conclusão das obras de limpeza do Arroio Dilúvio. Às dez horas e trinta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Ervino Besson, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Ervino Besson, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1° Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Lembramos aos Srs. e Sr.^as Vereadores que amanhã, quinta-feira, será realizada a Sessão Ordinária às 14h.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encerrado o primeiro semestre do ano, dia 30 de junho, um mês depois dá para se fazer uma análise das mentiras orçamentárias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e das mentiras que a Prefeitura faz para o Orçamento Participativo, que, dizem eles, resolve o Orçamento da Cidade.

Eu perguntaria ao Orçamento Participativo se tem conhecimento das dezenas de suplementações que foram feitas pelo Executivo Municipal, a conta de excesso de arrecadação e pela transposição de verbas.

Eu gostaria de saber qual o conselheiro do Orçamento Participativo é capaz de responder sobre as modificações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e que saem todos os dias, praticamente, no Diário Oficial.

Então, hoje é o dia de olhar as mentiras orçamentárias da Prefeitura. Imposto de Renda na Fonte: nós todos sabemos que as regras do Imposto de Renda não mudaram, são as mesmas. Não há nenhuma alteração, não houve nenhuma modificação capaz de diminuir a arrecadação da Prefeitura, que se faz sistematicamente, mês a mês.

No ano anterior, eles diziam que iam arrecadar 16 milhões de Imposto de Renda na Fonte. Mentira deslavada! Eis que arrecadaram 45 milhões e 900 mil reais. É bem diferente 45 milhões e 900 mil de 16 milhões.

Para este ano, talvez para satisfazer alguns Vereadores que acompanham a execução orçamentária, eles disseram que iam arrecadar 40 milhões de reais. Curiosamente, o dinheiro deve estar escondido em algum lugar, porque em seis meses só arrecadaram 9 milhões e 349 mil reais! Onde está o resto do dinheiro? Que conta de aplicação? Em benefício de quem? Isso é um documento da Prefeitura assinado pelo Sr. Secretário da Fazenda e com aval, por certo, do Sr. Prefeito Municipal, que dizia que o Orçamento é uma peça de ficção.

Eu olho o Fundo de Participação dos Municípios. No ano passado eles diziam que iam arrecadar 17 milhões e 850 mil; arrecadaram 44 milhões e 313 mil. É bem diferente 44 de 17! Este ano, disseram que iam arrecadar 22 mil, 950 reais; em seis meses arrecadaram 1 milhão mais do que isso. Aonde é que vai o resto desse dinheiro? Como é que explicam essas contas de aplicação no sistema bancário e não fazem as obras? São necessárias alterações, recuperação do complexo da Conceição no valor de 2 milhões de reais. Estão esperando um financiamento, e têm 220 milhões de reais na rede bancária. E ainda não está explicado esse dinheiro todo que entra aqui. Não tem explicação! Este ano eles prevêem uma arrecadação de ICMS de 135 milhões e 750 mil. No ano passado arrecadaram 192 milhões e 100 mil. Para este ano, prevendo essa arrecadação de 135 milhões, em seis meses arrecadaram 90 milhões. E, como se sabe, a partir de julho o ICMS cresce. Onde está esse dinheiro, que não se traduz em obras, que não se traduz em serviços e que a Cidade reclama? Problemas de alagamento, buracos em todas as ruas da Cidade, obras atrasadas. Quem tem dinheiro não atrasa obras, quem tem dinheiro acelera as obras. E eles preferem colocar o dinheiro no sistema bancário, rendendo juros de um e alguma coisa por cento. De repente, com essa alteração do dólar, o dinheiro do porto-alegrense, que está no sistema bancário a 1%, 1,5% ao mês, foi desvalorizado. Eles poderiam ter feito muitas obras, poderiam ter pago empréstimos. Mas não, põem no sistema financeiro bancário. E todos os do PT que vêm a esta tribuna condenam os banqueiros. Mas o PT dá aos banqueiros recursos para depois emprestar aos necessitados desta Cidade, deste Estado e deste País, não por 1,2%, 1,3% ao mês, mas por 5%, 6%, 8% e 10% até, no cheque-forte. Os funcionários da Prefeitura pagam no cheque-forte 10% ao mês, e o Prefeito, tendo todo o dinheiro que tem, não pode pagar parte do 13.º salário, como o DMAE paga - e DMAE é Prefeitura também -, porque ele tem de colocar no sistema financeiro, para render 1%, 1,2% ou talvez até 1,5%. Mas, de qualquer forma, é uma má administração do dinheiro do povo, que não é traduzido em obras e serviços. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.^as Vereadoras, senhoras e senhores, nós estamos entrando numa semana importantíssima para a Câmara e para Porto Alegre, porque a nossa Comissão - a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com cento e cinqüenta Emendas. Gostaria que as entidades sociais, comunitárias, os empreendedores pudessem ter acesso a algumas Emendas. Inclusive, numa outra oportunidade, tentarei mostrar algumas Emendas com as Exposições de Motivos. Acho que a população ficaria decepcionada conosco, pois além da Diretriz Orçamentária, ela tem de estar em consonância com o Plano Plurianual. Há elementos colocados, na grande maioria das cento e cinqüenta Emendas, que estão desconformes com o Plano Plurianual. Há Emendas que não cabem, que não são passíveis de serem colocadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também me parece, pelo conteúdo de várias delas, que existe um forte conteúdo de palanque eleitoral; elas não têm sentido nenhum, não têm viabilidade nenhuma. Mas, certamente, será espalhado, na comunidade, um folheto, como já vimos um, no qual o Ver. Sebastião Melo faz um ataque frontal ao Ver. João Carlos Nedel, ao Ver. Carlos Alberto Garcia e a este Vereador, inventando uma compra de área de terra na Vila Tronco, coisa que nunca esteve em questão e que não tem nenhuma perspectiva no Plurianual.

O movimento comunitário da região, as associações, o Conselho Popular da Santa Teresa, o Orçamento Participativo não têm isso em questão, mas foi espalhado um documento afrontoso, acintoso, de baixo nível, tentando colocar três Vereadores em constrangimento. Isso não ficará assim! Inclusive, quero dizer aos meus colegas da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, os Vereadores Carlos Alberto Garcia, João Antonio Dib e João Carlos Nedel - e já havia dito isso anteriormente, inclusive por escrito e ao Presidente da Comissão -, que a nossa relação mudou, e mudará muito mais no segundo semestre, porque, em todos os seis anos em que estou na Comissão de Economia, nós abrimos todas as pautas, quando eu estava na presidência ou não, para um amplo debate sobre as questões da Cidade. Agora, a esse comportamento, a esse tipo de atitude, nós não vamos dar guarida; nós não seremos escora para um Vereador fazer politicagem dentro da Câmara de Vereadores.

Estou usando este momento para repudiar esse tipo de comportamento, porque isso não colabora com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pelo contrário. Fazer vinte, trinta Emendas, como foram feitas por esse Vereador, no caso vinte e nove Emendas, 90% delas erradas, um tipo de Emenda mal redigida, que está em “dessintonia” com o Plano Plurianual e que não cabe dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, uma postura panfletária, não colabora com aquilo que nós temos de fazer nesta Casa, que é trabalhar para que o Orçamento que viremos a votar aqui, no segundo semestre ainda, seja um Orçamento pautado por aquilo que é uma diretriz de Governo, uma diretriz que vem deste Parlamento, porque o Parlamento tem um papel importante, não só de fiscalizar, mas também de acompanhar todos os gastos e todas as ações do Governo.

Registro, dessa forma, a nossa posição contrária à postura que o Ver. Sebastião Melo teve, de colocar esse tipo de Emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e mais, de lançar um panfleto onde ele não teve a coragem de assinar por ele, em que ele inventa uma entidade que não existe na região para tripudiar em cima de três Vereadores da sua Comissão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, uma das nossas funções de Vereadores - e sempre digo isso - é a de fiscalizar as coisas na cidade de Porto Alegre. Fui procurado por alguns moradores da região próxima ao Pronto Socorro - da Rua Jacinto Gomes, da Rua Santa Terezinha -, e, para minha surpresa, naquela região, onde as ruas são, quase que na sua totalidade, residenciais, com exceção da Jacinto Gomes, onde fica uma Delegacia de Polícia, estão instalando parquímetros. É uma zona de edifícios antigos, que não têm garagens, cujos moradores dependem da via pública para o estacionamento de seus veículos, porque não têm alternativa. Não há justificativa para a instalação de parquímetro naquela região, porque é uma zona residencial. O parquímetro veio contribuir com a questão do estacionamento público na Cidade, principalmente e necessariamente em regiões comerciais, socializando o espaço público para estacionamento, pois há sempre vagas, há rodízio. Mas essa justificativa e esse conceito não se podem ajustar a uma região residencial. As pessoas que ali moram, onde não existe comércio, vão ter de pagar para estacionar diante de seus prédios? É o que há tempo falamos: é a fúria arrecadatória. Descobriram algo que dá dinheiro, e, porque dá dinheiro e é bom, começa a se proliferar pela Cidade toda. Inicialmente, concentrava-se na região da Rua da Praia, da Rua Caldas Júnior, no Centro, depois ampliou-se para a Praça da Matriz, foi entrando no Moinhos de Vento, primeiro somente num pedaço da Av. 24 de Outubro, depois se instalou em toda aquela região do Moinhos de Vento; entrou na Azenha, no Bom Fim, e, em todas as regiões da cidade de Porto Alegre vai-se instalar o parquímetro. Se somarmos o rendimento disso é mais uma receita extraordinária que entra para os cofres públicos, cada vez mais penalizando o cidadão.

O mesmo princípio da fúria arrecadatória nós encontramos - ontem, o Jornalista Paulo Sant’Ana, na Zero Hora, se referia a isso, e, na semana anterior, este Vereador, da tribuna, se manifestava - na questão dos pardais móveis, do radar móvel em Porto Alegre. Ora, se o conceito é o controle e a diminuição do excesso de velocidade, não se justifica que instalem esses equipamentos 300 metros após o pardal fixo, sempre na desconfiança de que o motorista vai reduzir a velocidade ao ultrapassar o pardal fixo e depois vai acelerar. Coloca-se um pardal móvel para flagrar esse motorista. Não é assim que se educa para o trânsito, não é assim que se faz controle de velocidade. Isso mostra que há o conceito da desconfiança do Poder Público e o conceito da arrecadação. Multiplicam-se esses equipamentos e eles são colocados em lugares em que não há uma justificativa técnica para sua existência, por exemplo, na Av. Ipiranga próximo a CEEE, uma parte longa da Avenida onde não há transversais, não há movimento, não há residências nas laterais, não há comércio. Existem áreas com vazios urbanos, e ali há um pardal fixo. Por quê? A justificativa é que possa haver um excesso de velocidade. Ao ultrapassar esse pardal fixo, há um pardal móvel escondido, camuflado, mal sinalizado para pegar o motorista desatento e não para pegar o motorista irresponsável, que deve ser punido e exemplarmente fiscalizado. Não há, por conhecimento desse motorista, uma indicação da velocidade permitida.

Eu pergunto aos Srs. Vereadores: sabem os Srs. Vereadores a velocidade permitida para dirigir em Porto Alegre? Em algumas ruas é de 60 km/h; em outras é de 50 km/h; em outras é de 40 km/h. Nós vamos exigir que o motorista comum saiba qual a rua em que ele pode andar a 40 km/h, a 50 km/h ou a 60 km/h se não há indicação por uma sinalização transparente? Não, não podemos exigir. Isso cada vez mais demonstra que há, por parte do Governo, a necessidade da arrecadação.

O conceito que está imperando neste Governo é o de arrecadar, por meio da multiplicação dos parquímetros em regiões absolutamente residenciais e na criação dessa tocaia que é o pardal móvel. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos no dia de hoje, da última Reunião da Comissão Representativa, trazendo algumas preocupações e reflexões aos demais Vereadores, aos Partidos e a todos os que nos assistem. Nós vivemos, neste momento, uma gravíssima crise mundial, também causada, em parte, pela ainda mais grave crise do nosso País. Poderíamos falar, inclusive, do fim de um ciclo econômico mundial e nacional. Estamos assistindo, Ver. João Antonio Dib, a um verdadeiro desabamento daqueles ditos fundamentos da globalização neoliberal, no coração do capitalismo globalizado, na própria matriz dessa globalização, que são os Estados Unidos. As bolsas de valores despencam dia a dia e, principalmente, no setor mais dinâmico, o setor de alta tecnologia. Estão vindo à tona grandes empresas, que eram apresentadas como exemplo para o mundo. Ao abrirem os seus balanços, verifica-se corrupção, desmandos, falcatruas e fraudes. Tivemos, recentemente, aquela grande empresa, a Enron. Era de 40 bilhões o buraco que existia! A WorldCom, que comprou a nossa EMBRATEL, aqui, sendo apresentada como a modernidade para o Brasil, fez falcatruas no montante de 4 bilhões de dólares, o que a levou ao próprio pedido de concordata ou de falência! A Xerox, e assim por diante.

No Brasil, assistimos ao modelo neoliberal, implantado por Collor e, depois, com o Real, de Fernando Henrique Cardoso, desabando! O dólar atingiu já 3 reais e 30 centavos, Ver. Ervino Besson! Diziam que havíamos entrado num País de prosperidade, o dólar era 1 real, o real era forte, comprava-se até uma galinha, Ver. João Antonio Dib, por 1 real! Um quilo de galinha, por 1 real! Parece que isso está no passado colonial já, porque estamos muito distantes. Perdemos, só este ano, Ver. João Antonio Dib, 52,6% das reservas em moeda forte do País - mais da metade! O risco-Brasil chega a 2.414 pontos. O que isso significa? Qualquer empréstimo que o Brasil, ou uma empresa brasileira tomar no Exterior, terá que pagar 24,14% a mais de juros. Esse é o caos a que o governo neoliberal, que a política de globalização neoliberal levou o Brasil e já levou a Argentina. No Uruguai, hoje, é feriado bancário, porque o País passou de um risco de 216 pontos, para, praticamente, 3.000 pontos. A dívida interna, Srs. Vereadores, atingiu 750 bilhões de reais. E o que é pior, Ver. João Carlos Nedel, só no mês de junho essa dívida aumentou 41 bilhões. Calcular-se-á a de julho, que, certamente, passará de 50 bilhões só nesse mês, por conta da desvalorização do real. Os créditos externos não conseguem ser renovados. Aí, aqueles nos assistem, está a causa da subida crescente do dólar. Não são as pesquisas a causa, a causa é que este País está praticamente quebrado, só não está na situação da Argentina, porque o Brasil é uma economia tão grande, é um país tão grande, que se ele afundar, Ver. João Antonio Dib, eles afundam junto. Então, eles estão preocupados, e por isso o País ainda não chegou ao caos argentino. E qual é o resultado, Ver. Ervino Besson? Aumento da gasolina, aumento do diesel, aumento do gás, aumento do pão, que já aumentou 20% este ano; aumento da farinha, 35%, desde o começo do ano.

Para concluir, eu queria dizer que é possível uma solução, o Brasil tem jeito, mas é preciso abandonar esse caminho do Consenso de Washington, o caminho da destruição neoliberal do Brasil, e, nesse sentido, o Rio Grande do Sul é um exemplo. É o Estado de menor desemprego do País; o Estado de maior crescimento industrial do País; o Estado de maior crescimento das exportações, e onde a agricultura atingiu safras recordes, mesmo remando contra a maré. Por isso, nós acreditamos e o povo está dizendo: neste ano, em 6 de outubro, o País, certamente, Ver. João Carlos Nedel, tomará um novo rumo, um rumo de progresso, um rumo de soberania, um rumo de ampliação da democracia e dos direitos do trabalhador. E, sabiamente, o povo está dizendo nas pesquisas que vai dar um novo rumo para o Brasil.

Agradeço a todos os que me escutaram.

É preciso ter esperança. O Brasil é um grande País! Tem um grande povo trabalhador! E esse caos a que os neoliberais levaram o País será superado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e através da TVCâmara, quero saudar todos. Nesta última Reunião Representativa do dia de hoje, há pouco lemos os Requerimentos apresentados à Mesa. O Ver. João Carlos Nedel, que preside a Reunião, entrou com noventa e seis Pedidos de Providências. Isso demonstra que a Cidade tem problemas, e como tem.

O Ver. Fernando Záchia, em seu pronunciamento, falou a respeito dos pardais e dos parquímetros.

Este Vereador também foi procurado, Ver. João Antonio Dib, por alguns moradores das imediações do HPS. Há algumas ruas ali no entorno que são praticamente zonas residenciais puras. Colocar parquímetros? Os técnicos que façam uma reavaliação. Onde é que aquelas pessoas que não têm garagem - e a maioria deles não têm garagem -, vão colocar seus veículos?

Ver. Cassiá Carpes, vamos dizer que V. Ex.ª ou qualquer um de nós residíssemos numa rua dessas e não tivéssemos garagem, onde iríamos colocar nossos veículos? Ora, gente, eu acho que os técnicos da Prefeitura - com todo o respeito - que estão fazendo essa avaliação, esse levantamento, vão ter que revisar essa posição. Onde é que essas pessoas vão colocar seus veículos? Tem de haver algum local! Agora, colocar parquímetros em algumas ruas? Convenhamos, vai ter que ser revisto isso pelo órgão competente, com a máxima urgência.

Esses pardais móveis! Esses pardais móveis! É uma verdadeira tocaia. Nós temos lido a coluna do ilustre Paulo Sant’Ana que tem batido seguidamente nesses pardais móveis, e nós concordamos. Pessoal, eles se colocam, praticamente, em pontos estratégicos, mas em pontos praticamente escondidos. Isso é uma verdadeira tocaia.

Eu acho que não é assim que se faz uma bela administração, esse tipo de procedimento não está de acordo, não vem ao encontro ao que a população espera de um governo. Não é assim, não é assim que se faz.

Nós não poderíamos deixar de nos referir aos fatos que aconteceram no nosso litoral, dois jovens morreram, dois surfistas, enrolados em rede de pesca. Que tristeza nessa Cidade, nessa segunda-feira, já que o litoral sobrevive do turismo, principalmente nesta época! Esses jovens vão surfar, vão-se divertir no fim de semana e acabam tragicamente morrendo enrolados em redes, em cabos de redes. Portanto, que se alerte, Ver. João Antonio Dib: todos nós freqüentamos o nosso litoral. Agora, nessa época, como já disse, quando as empresas, pequenos comerciantes dependem dessas pessoas para a sua sobrevivência, de repente esses jovens vão com os seus familiares, com os seus amigos e acabam morrendo com essas tragédias se enrolando em redes.

Então, fica aqui o alerta às Prefeituras desses Municípios, essas comunidades vão ter que se unir com os surfistas, enfim, para que haja uma demarcação, para que possam esses surfistas e os pescadores receberem um alerta para que isso não aconteça mais, porque, num fim de semana, Filipe Minussi, de 19 anos e Pablo Belmonte Mello, de 23 anos, perderam a vida surfando em nosso litoral. Que tristeza! Fica aqui o nosso mais profundo sentimento de dor e de pesar pelo ocorrido. Nossos sentimentos a esses familiares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente em exercício, Ver. João Carlos Nedel, Sr.^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, acho que é preciso fazermos algumas análises, e vou começar pelo meu Partido, onde os Srs. Vereadores são testemunhas de que sempre tivemos divergências com o comando nacional do nosso Partido. Agora, surpreende-nos que a cúpula nacional do PTB queira apoiar outro candidato. Já conhecíamos essas pessoas, o Sr. José Carlos Martinez e o Sr. Roberto Jefferson. Alertávamos, Ver. Ervino Besson, que aqui, naquela euforia, quando chegou de Brasília ou de Pindamonhangaba, que a cúpula nacional do PTB era confiável, entendíamos que era um grande equívoco não tratarmos as questões no Rio Grande. Lamento pela figura de José Fortunati, que entendemos que é um homem que está acima dessas questões, porque nós o conhecemos e até sabemos da sua força para realizar essa união da força trabalhista. Mas entendíamos de que não era possível naquele momento, porque ela começou totalmente errada; o gaúcho não concorda que outros que não tenham o carisma, que não tenham a cultura do povo gaúcho, venham interferir aqui nos Partidos políticos. Naquela oportunidade, dizíamos que o PTB do Rio Grande do Sul tinha “RS” na bandeira, porque sempre foi diferente do PTB de José Carlos Martinez e de Roberto Jefferson. Dizíamos mais ainda, que nos culpavam no Rio Grande do Sul de que esse Partido Trabalhista do Centro do País era diferente do trabalhismo e nos incluíam nesta “canoa”, e nós já alertávamos: nesta “canoa furada”. O PTB do Rio Grande do Sul é diferente, porque nós, o povo gaúcho é diferente. E até vou mais além, não sei como resolver essa questão do Rio Grande do Sul, porque agora aqueles que diziam que era para acertar no Centro do País, ou em Brasília, ou em Pindamonhangaba, agora querem partir para outro lado, quando é irreversível, no meu entender, essa questão. Agora, querem apoiar outro candidato, aquele que não queriam num primeiro momento por questões particulares, diziam ideológicas, agora está-se provando que não é. Portanto, eu peço o seguinte, para salvar uma candidatura de Presidente da República, a de Ciro Gomes, que esse pessoal do nosso Partido, que não é bem-vindo ao PTB do Rio Grande, que se afaste de vez da campanha de Ciro Gomes; que se afaste José Carlos Martinez, que se afaste Roberto Jefferson, porque essas pessoas não são bem-vindas ao Rio Grande do Sul. Estou tomando uma decisão drástica, sentindo que estou hierarquicamente abaixo dessas pessoas que estão no nosso Partido, mas nem por isso sairei do Partido. Não sou de fugir à luta, mas não vou-me juntar a esse pessoal, nunca me juntarei, porque não estão representando na realidade o nome do Partido Trabalhista Brasileiro, e o Rio Grande do Sul não aceita e não aceitava essa imposição.

Portanto, vou ser duro, quero a renúncia desse pessoal: José Carlos Martinez e Roberto Jefferson do meu Partido nacional, não do PTB do Rio Grande, que se afastem da candidatura de Ciro Gomes sob pena de um prejuízo maior ainda onde nós estamos levando esse jovem promissor, inteligente, o mais preparado candidato a Presidente do Brasil a uma situação constrangedora. Esse é o pedido, quem sabe não do Líder do Partido Trabalhista de Porto Alegre, mas do Ver. Cassiá Carpes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores queríamos, nesta oportunidade, recolocar desta tribuna alguns dos graves problemas que hoje são enfrentados pelos porto-alegrenses. Contraditoriamente às propagandas oficiais da Prefeitura que, mais uma vez, tentam o engodo em demonstrar uma grande administração através de índices da qualidade de vida, nós que somos Vereadores, que circulamos nas vilas e conhecemos as duas Porto Alegre: a Porto Alegre dos bairros ricos, bonitos, arborizados; mas, que conhecemos também a Porto Alegre dos casebres, das palafitas, das famílias que, em um dia como hoje, por exemplo, não conseguem sair das suas casas pelos alagamentos, pela lama, pelo esgoto que circulam as suas residências. Nós, os Vereadores, que temos como atividade fundamental, principal, delegada pelo povo deste Município, que é a atribuição de fiscalização das ações do Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, temos a responsabilidade, a obrigação, o compromisso com a população deste Município de, mais uma vez, trazer aqui a enorme gravidade da situação dos alagamentos nas residências das vilas e dos bairros pobres desta Cidade.

Eu queria também recolocar desta tribuna a questão que saiu amplamente divulgada pela imprensa, nos últimos dias, que é a falta de tratamento dos esgotos de Porto Alegre. Quando nós recebemos aquelas maravilhosas, coloridas e ricas propagandas da Prefeitura; quando lemos as propagandas eleitorais dos candidatos oficiais do Município, sempre aparece como uma das grandes qualidades da gestão municipal o tratamento do esgoto.

Pois, senhoras e senhores, eu queria ler uma notícia da imprensa que diz que cinco anos após o início do Pró-Guaíba os esgotos continuam a céu aberto e o esgoto produzido por cerca de trezentos e cinqüenta mil porto-alegrenses na Bacia do Arroio Dilúvio é lançado no Guaíba. Se hoje atravessarmos a Avenida Ipiranga e olharmos o arroio Dilúvio, vemos, nada mais do que um arroio de lixo, de mau cheiro; vemos, na verdade uma coisa absolutamente diferente da realidade em relação às propagandas. Eu me lembro há oito anos, quando o então Prefeito Tarso Genro, naquele primeiro mandato, fazia inauguração com balões, saia na imprensa inaugurando a maravilha que era o arroio Dilúvio. Eu acho que essa questão retomada pela imprensa tem de ser, outra vez, palco de investigação por parte desta Casa.

Parece que o arroio Dilúvio também sofre daquela maldição, da mesma maldição que assalta as obras públicas de Porto Alegre que jamais são concluídas e nós, até agora, não conseguimos descobrir por que, nos prazos definidos nas licitações e nos editais.

Portanto, temos, mais uma vez, preocupados com a questão ambiental e com a aplicação dos recursos públicos, nos preocuparmos com o arroio Dilúvio. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 10h38min.)

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